# Registro público: STJ — 00001321020098240063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a412eef53e65f25722156c3dcde2dfbfb5798d8e90af2622edd1d3433df172d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Vizinhança | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T08:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-17T08:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-05T16:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-21T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-10T14:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-05T18:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-05T16:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T05:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T08:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29T08:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-10T14:18:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-02T16:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-02T16:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-02T18:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001345820198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJES — 00001348520158080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511652/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00235807220228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119176/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- [STJ — 00001638620148100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00000891720048160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377788/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00395311120198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920571/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR
- [TJDFT — 00010953820158070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE S?O SEBASTI?O
- [TJRN — 00063374320108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10461
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL