# Registro público: TJMS — 00000127319938120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 743d3e1d1ca620f138af090e7c050439b745c906365fe6b825592c5ad4ff934b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-09** — Provisório (TPU 245)
> **2010-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2006-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2006-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-09-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-09-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-05-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-02-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2006-09-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2006-10-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-29T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2006-02-14T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2006-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-05-29T16:17:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T22:30:15\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 743d3e1d1ca620f138af090e7c050439b745c906365fe6b825592c5ad4ff934b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00000192419998120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJPA — 00003596620198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJRN — 00156591020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002344620178100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJMA — 00002360320168100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJRR — 08017585220228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMT — 00003612120158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR