# Registro público: TJSC — 09029642520108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908692/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4796ffe2c4ebd5bb1392ca92622da99621924766416b32afe349c3f16d8ec48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:58:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T15:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T15:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T21:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-03T07:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T16:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T16:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T16:17:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-06-03T13:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-09T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-09T12:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-18T14:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-15T07:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T11:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T09:19:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-22T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T12:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T01:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T01:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA