# Registro público: TJGO — 00069178720188090160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908695/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124037abcbc2252c37ae6c35059cb19ad7e6ad4510c338b6fac173b15995f531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-06-28T14:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T14:44:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-01T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-04T22:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-16T17:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T23:06:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-12-05T15:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-12-05T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-12-05T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-05T16:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-12-06T18:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-12-06T18:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-07T18:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-11-23T14:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-29T23:44:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-03-03T11:29:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-03-03T11:29:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-03T12:57:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-03-03T15:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-03-13T03:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-06-05T16:36:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-06-06T13:08:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}
- 2023-12-05T16:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-12-06T18:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84643", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011431320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005910220168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Água Branca
- [TJMT — 00003044420198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMS — 00002043120198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal
- [TJMT — 00003038420178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMS — 00002044220258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687784/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08011407320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL 1º TITULAR