# Registro público: TJBA — 80009738420198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908703/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffa62824575c043e1f420851b0a4df3ca789b0925c1febfe744fd1130fad9ba2

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2021-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-11-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-01-15T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.