# Registro público: TRE-PR — 06000033220206160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd71eced91f81299ccf620e104851bada838024953bdfe5007dfa2f8fbe6055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T18:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-12T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-16T12:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-21T18:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-22T12:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-08T18:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-03-06T17:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-10T17:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-06T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-06T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-06T12:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-07T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-07T02:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-11T00:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-14T12:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-03T18:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-02-19T16:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-06-19T14:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-03T15:17:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-14T13:05:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2020-07-14T13:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233920206260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO
- [TRE-SP — 06000234720226260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731087/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000234320266260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731084/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-RJ — 06000738520206190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000347020246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730480/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-MG — 06000094420206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729758/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-RJ — 06000731120206190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000440920216050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729479/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL