# Registro público: TJSE — 00078744120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908711/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 855fdc2e8d5ae0d27b0e211b53b93ce123a486104e16615e06e1301a86c06ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-06-07** —  (TPU )
> **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T14:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T07:38:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T10:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T11:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-15T11:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T13:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T07:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T11:28:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T08:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T08:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T13:24:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T03:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T07:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T08:01:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T08:00:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T08:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-27T08:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T11:29:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-24T07:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-20T10:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T17:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T07:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T07:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-08T12:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T10:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-18T09:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T13:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-04T12:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-22T09:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T10:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T23:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T13:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908711.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000653720145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT17 — 00001880320145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001517620155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT17 — 00001869720145170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJPR — 00000062320178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRT4 — 00007637320115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00017408520125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias