# Registro público: TRE-RN — 06000454820266200043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 638f2954c0d8f15cf42d40411284c1ae2170dc071d705716e7109924bf0b338e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-18
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-18T08:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-23T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T09:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T13:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T13:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T11:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T22:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-25T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T08:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T09:42:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T09:42:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T10:29:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T10:29:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43766", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000235620226260174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763301/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-SE — 06015653720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000365620226240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000305120266090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762666/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RJ — 06000747820266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SE — 06017273220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016996420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000355320266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá