# Registro público: TJSE — 00002783720138250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a01b6c7e8e161cd1487e52687ee21d4e212eae6119dcb5a30903802eba8aea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** —  (TPU )
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** —  (TPU )
> **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-30** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-25** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Segurança (TPU 450)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T10:08:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T11:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T20:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T10:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T12:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-04T14:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T14:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T12:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T13:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T14:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T10:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T13:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T14:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T08:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T14:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T11:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-06T12:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-06T12:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-31T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T14:15:50.000Z — Segurança (TPU 450)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-03-24T09:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T09:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T14:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T11:23:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T11:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T11:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T13:40:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-20T10:16:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-01T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-16T21:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001843520195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT8 — 00001294420225080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000638620225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004713320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001833820155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE