# Registro público: TJSE — 00001506620168250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908770/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fdedb13c2f892f48dfc444678609eaaf80667e1b69df896f9253965073ba107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-25** —  (TPU )
> **2017-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-06** —  (TPU )
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T09:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-25T12:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T08:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T20:49:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T11:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T14:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T11:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T12:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T08:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T08:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T11:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T10:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T11:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T08:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-29T08:43:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-14T17:55:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-09-11T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T11:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T20:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T08:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T12:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-27T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T08:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T21:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-24T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-15T09:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T13:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-12T21:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-16T11:00:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T09:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T13:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51505504620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024574620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024473620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663523/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000274820208172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRF4 — 50590763320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00003003720098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJAP — 00023936520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ