# Registro público: TRT4 — 00003028720105040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0bbfcbe365a349054563cb4241306e74f8a2733675376ff41111ca33dccfab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-03** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Base de Cálculo | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-17T10:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T11:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T05:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-18T05:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-04T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T07:57:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T08:49:54.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-06-17T10:56:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-06-17T11:18:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-07T11:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002525320115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13864, 13882, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13864, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13864, 13882, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006084620105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT14 — 00001824920245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13882, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000948120195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002991220115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO