# Registro público: TJMG — 07321887020208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa404564648e7e97d8974d9d30b4fb77559bb5f9de7f9afadda789904206f5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Ameaça | Dano | Dano Qualificado | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 06955832820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912479/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7928, 7929
- [TJGO — 00177275920198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00067926120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 07492320520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911113/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7928, 7929
- [TJMG — 55570933820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342928/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7928, 7929
- [TJES — 00000303420248080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRJ — 02476716620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000307320258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342669/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5571, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - PIUMA