# Registro público: TJSP — 00289304220068260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c21e5205f5cd0646729b0b0ded6e5b9802aa09a544fc7642d72adadac917aa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-19T13:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-16T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-28T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190879.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002994120018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688277/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJMG — 57339425920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 56317322720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00003742820208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533128/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00043774320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523717/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 25ª VARA CÍVEL