# Registro público: TRE-SC — 00001671320166240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908806/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d921bbefca30f80a3ca16801bc53f6c5c145aabcf3c1fb111ee7f587e324ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T13:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T18:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T17:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T12:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-27T18:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T13:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-06T15:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T18:02:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T18:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000231820206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687472/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RS — 00001015920146210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351952/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001021820146210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350500/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000640920146210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680051/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005825820166240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679728/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005875720126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679393/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
- [TRE-MT — 06000470720216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010631/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00001913820166240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010037/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL