# Registro público: TJAP — 00006464620238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d348e8bfc14ecb6dc78821220f25637876f14d5b30d0571927b454ca6b177e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T09:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-31T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-15T14:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-31T12:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-07T11:05:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-21T07:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-21T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-21T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-21T10:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024639220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMMG — 20000384920269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719685/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJES — 00001394720218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00024505420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664108/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024403920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
- [TJES — 00001389620208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001386220218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649550/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMMG — 20000214720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717191/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro