# Registro público: STJ — 00001350220128070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74df54a564f5efec06ba401030160b33ce57849fe3fcbff3629e640c031cfdef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-16T09:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-27T10:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-06-27T20:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-08T16:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-22T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-08-22T15:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-25T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-04T17:04:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-08T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-10T12:03:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-10T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T15:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-18T18:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-08T07:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-27T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T11:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T17:41:12.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2014-08-07T07:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-30T19:35:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-07-20T14:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T05:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-02T15:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-02T15:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-25T16:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-25T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T19:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-12T16:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-12T17:51:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-13T06:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-13T06:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-05T17:37:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2015-07-21T07:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T19:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-06T17:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-06T18:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00028553520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00013019820198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00013478820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382993/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00406649820198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381103/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPI — 00001090520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJMG — 09395463920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035912/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00073333420198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMT — 00001024420168110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR