# Registro público: TRT12 — 00000135520215120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908866/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cee8971fb5a73c3e6cf21eb316bd742f3be9d727ffffdce2639f5b6cb08ffb89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T11:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-12T17:07:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-12T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-12T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-14T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-14T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-14T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-01-14T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-02-26T09:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-03-26T12:53:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-03-26T12:53:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-03-26T12:53:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-04-04T01:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2021-04-07T16:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002151820205140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002582920235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000785720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004626220125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT8 — 00000452420235080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT24 — 00240516420195240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT5 — 00000228020225050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT9 — 00000164920245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO