# Registro público: TJSE — 00002731620068250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0c6c055b60d8879f278f6bf610c3a59fe4611752d3d0b2fb8391f38aaa7975a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-11** — Documento (TPU 581) > **2018-07-11** — Documento (TPU 581) > **2018-07-05** — Documento (TPU 581) > **2018-07-05** — Documento (TPU 581) > **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-12T15:47:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-22T09:55:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-07-04T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T09:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-04T16:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-22T13:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T10:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T09:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T19:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T15:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-14T14:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T08:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T09:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-18T09:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T13:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-16T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T09:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-05T10:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T10:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T11:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-06T11:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T09:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T09:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T14:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-18T10:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-09T15:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-18T18:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T11:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-03T16:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-03T16:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-11T12:04:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-11T12:04:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-05T08:06:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-05T08:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-13T18:43:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-06-11T09:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-28T09:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-15T09:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908872.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0c6c055b60d8879f278f6bf610c3a59fe4611752d3d0b2fb8391f38aaa7975a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2009-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:39\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0c6c055b60d8879f278f6bf610c3a59fe4611752d3d0b2fb8391f38aaa7975a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003935920068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914535/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00004057320068250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRN — 00001833220118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954606/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA - [TRT4 — 00000095420185040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167848/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** a0c6c055b60d8879f278f6bf610c3a59fe4611752d3d0b2fb8391f38aaa7975a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** a0c6c055b60d8879f278f6bf610c3a59fe4611752d3d0b2fb8391f38aaa7975a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002731620068250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0c6c055b60d8879f278f6bf610c3a59fe4611752d3d0b2fb8391f38aaa7975a - **SHA-256 do comentário:** c8674bf061632395cbe75743360a6fdf43227998a9548fecf7c416b44e2e1579