# Registro público: TRE-MT — 06000413920246110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdac321446fb87636618953071bcaf49fbb303b4e022033b39d8eb7f9223cb01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T03:25:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-02T07:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T05:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-05T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T09:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T07:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T07:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T19:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-22T11:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T08:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T10:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-30T10:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T11:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T07:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-31T09:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T09:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-31T09:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-06T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-24T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-24T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-30T02:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T02:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T09:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-31T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T03:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-02T11:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-02T11:31:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-23T07:54:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2024-07-23T07:54:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-31T09:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-31T09:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-17T16:50:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-09-17T16:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-17T16:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000091820266130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673729/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428820256050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343420256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429020226050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000429820216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000342520266240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 102 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091820266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis