# Registro público: TRT3 — 00000062120165030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d192135c08388814a82d9ae97dedf97e9386298fa324f4baab2f5bee2d55bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Assiduidade | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Licença-Prêmio | Gratificação Semestral | Trabalho aos Domingos | Citação | Depósito/Diferenças | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005922520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000214720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005962020135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004681820155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000538720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00001063120135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001102120155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos