# Registro público: TRT4 — 00003004420105040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c40ae4dfa694c70995ef3db48c74c8626923c65d52b874d03a666dfdc1366a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Honorários Advocatícios | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240513020215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13648, 13840, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT8 — 00001313920255080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752523/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10655, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00017408520125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13840, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00009255420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13840, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000689020155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13840, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001719020115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13840, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001632620155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13840, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241354120215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13648, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul