# Registro público: TRF4 — 00003480820074047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908991/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75a20a79c0991b2c521bba6045371ca7b968b14c51b64dc1611224ca98f6f7e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2022-10-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2008-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-09T14:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-09T14:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T01:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-18T13:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-07T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2008-06-27T14:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2008-06-24T13:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-24T11:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T01:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-09T17:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-05T14:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-06-04T13:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-04T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-03-07T11:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-27T16:57:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T02:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-14T15:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-13T17:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-12-18T12:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-06T17:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-20T15:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-13T16:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-30T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2007-09-26T01:53:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-25T15:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-09-25T09:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-25T09:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-24T19:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-12T17:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-12T17:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2007-09-04T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-04T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-04T11:47:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-09-04T11:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-08-27T13:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-23T17:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-22T01:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-21T13:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00033911220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00033452320074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00033504520074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00031688620054047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1932703/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF4 — 00017764320074047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895359/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF1 — 00002185820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000611520094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668423/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Cível - Sapiranga