# Registro público: TRT4 — 00003011620105040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266064ed4e558df5e19121d091955bb9d2d5a49b8418ff39cdfe31ddc901fea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2015-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2013-09-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2013-09-25** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-29T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-16T07:18:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T09:37:48.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-11-29T15:45:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-11-29T16:12:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2021-11-29T19:04:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004752820155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000236620225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13765, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00001865520155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001729320125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1930807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000451520155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00004482920115040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT4 — 00003009420115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13765, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00001712020115010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13773, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí