# Registro público: TJSE — 00006506920158250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d964fe9663d696db2af6e512cea483f5c735ef236587db6bb86204d43c8c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-03** —  (TPU )
> **2017-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-27** —  (TPU )
> **2017-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-28** —  (TPU )
> **2017-09-18** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T16:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T09:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-03T13:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-27T11:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T01:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T10:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T13:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T10:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T12:21:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T09:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T10:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T10:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-27T13:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-23T15:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-17T09:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-17T09:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-31T19:23:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-10-30T08:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T09:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T11:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T08:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T17:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-08T08:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-27T15:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T10:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T10:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-12T10:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T17:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T09:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-14T11:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T08:31:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-13T13:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T11:27:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T12:34:49.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-12-16T20:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T09:41:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-28T19:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-28T15:24:39.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005456320138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1915268/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00046832220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010157/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00003175420148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80001227120168050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900724/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 05009984220188050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS