# Registro público: TRT13 — 00000935820225130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d7e1ebf093b90d743f30551be14f7a842e8dbc6f6865cfb6ab5d899472452c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Férias Coletivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T16:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-27T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T17:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-06T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-12T07:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-12T07:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T10:58:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-05-11T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-21T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-07T01:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-07T01:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-20T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T10:34:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-10T11:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-06T10:47:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-07-06T10:47:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-08-12T07:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T10:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d7e1ebf093b90d743f30551be14f7a842e8dbc6f6865cfb6ab5d899472452c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:53\.963950690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-26T16:02:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9d7e1ebf093b90d743f30551be14f7a842e8dbc6f6865cfb6ab5d899472452c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003527720225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001910920235130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00014143320115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT13 — 00002987120235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT19 — 00002556220225190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT23 — 00002270920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000685920225050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT5 — 00000685720235050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 8ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000935820225130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Férias Coletivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d7e1ebf093b90d743f30551be14f7a842e8dbc6f6865cfb6ab5d899472452c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9d7e1ebf093b90d743f30551be14f7a842e8dbc6f6865cfb6ab5d899472452c
- **SHA-256 do comentário:** 48a00994e2016df99d8eeaacb8763f3dfd51e7d13615a1571df5add56112948d