# Registro público: TRT1 — 00006883020125010020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce70385c294a8ef0cf334e3a586708f82106f68c328a87e46b0a2408f237d3ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 361 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-05 - **Último ato com data válida:** 2026-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-09** — Petição (TPU 85) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-05T08:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-08-09T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2020-08-17T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-28T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-28T18:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-30T01:39:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-09-30T01:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-01T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-07T01:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-07T14:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-08T01:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-08T01:35:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-10-16T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-11-10T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 361 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 361 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2025-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2025-10-21 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2025-11-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2025-11-03 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2025-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2026-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/294` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-11-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:28:50\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce70385c294a8ef0cf334e3a586708f82106f68c328a87e46b0a2408f237d3ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000456020255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT18 — 00000884320255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Caldas Novas - [TRT9 — 00000755920235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT1 — 00002070520105010031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13994, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00002966720115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT14 — 00000294320265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13994, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT1 — 00008864320115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00000792220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ce70385c294a8ef0cf334e3a586708f82106f68c328a87e46b0a2408f237d3ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)