# Registro público: TJSE — 00010634720168250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c4c6948aa034995fee3538d0d6dfe80fd7011631753271b5e364b32cdcade2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T22:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-19T13:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-13T13:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T10:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T10:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T15:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T15:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-20T10:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T09:49:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2016-12-15T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T10:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c4c6948aa034995fee3538d0d6dfe80fd7011631753271b5e364b32cdcade2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:11:22\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26c4c6948aa034995fee3538d0d6dfe80fd7011631753271b5e364b32cdcade2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51380122820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203351/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMG — 50025967920188130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202126/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Cível da comarca de Araxá
- [TJMG — 51300071720228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199576/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAL — 07193348120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191850/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJTO — 00054528220198272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189802/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJRJ — 00017408120208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182574/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010634720168250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c4c6948aa034995fee3538d0d6dfe80fd7011631753271b5e364b32cdcade2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26c4c6948aa034995fee3538d0d6dfe80fd7011631753271b5e364b32cdcade2
- **SHA-256 do comentário:** 3fa119a644083bbc9738ab891bb9172fe24be9f7e536c66408655f8d92aade07