# Registro público: TRE-PE — 06000262120206170048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc03c6439a89c93a18818a6e8e99d1430318534e21984cd07f6f6ff92e377b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T18:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-29T04:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T13:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T18:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:36:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T13:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T13:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 no assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011430620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151806/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06013420720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06011447120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 06000455220206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000832020256190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131554/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-MG — 06000120820256130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII