# Registro público: TJSP — 00065131520048260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-19
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-07T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-04-19T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-19T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-27T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-28T09:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-24T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-10T11:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-17T09:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-17T09:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-21T16:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-04T16:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-04T16:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-07T18:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-07T18:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-11T16:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-28T15:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-28T15:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-05T17:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-05T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-05T17:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-16T17:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-16T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T20:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-01-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:07:10\.135960554Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-04\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00077383620058260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJPR — 00000263320248160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00110374020158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJMT — 00004114620088110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPR — 00000258020168160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / RIO BRANCO DO SUL - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002452820198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00008223420168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065131520048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f18e8fab2634189bcec9b839e6a3e06a1987aa6c50aff3b592eb6ae953e2d5a6
- **SHA-256 do comentário:** 6fc2ba86f84444666c815de872129595cd0a52a73c4bdd67b2a6dbb80626ae27