# Registro público: TRT16 — 00160813120235160007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 578d243d21df838a15f274d82f2474ae664a77f73eb1c639c3b23a627c86b025 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-03T15:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-02-09T18:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-02-10T11:54:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-02-10T11:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-02-15T02:21:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-03-03T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-03-06T10:07:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-03-06T10:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-02-10T11:54:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-02-15T02:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-03-06T10:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} - 2023-03-06T10:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-13T07:22:21\.750000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230203150842 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 578d243d21df838a15f274d82f2474ae664a77f73eb1c639c3b23a627c86b025 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003230920255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT16 — 00161903120225160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT3 — 00001733220155030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000725020185090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001812220165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT20 — 00004311220235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00002100620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002396320265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 578d243d21df838a15f274d82f2474ae664a77f73eb1c639c3b23a627c86b025 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)