# Registro público: TJAL — 07012646020198020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1101936078eb72f7225f38eebb76f0f66cb563e0c16fdb0d81b87b83e566ee5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08 - **Último ato com data válida:** 2023-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-26** — Documento (TPU 581) > **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-26** — Custas (TPU 479) > **2021-03-26** — Custas (TPU 479) > **2021-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-09T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-12T18:23:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2021-02-12T18:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-18T11:10:26.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-02-18T19:31:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-19T10:53:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T11:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-02T01:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-25T09:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-25T09:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-25T19:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-26T10:27:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-26T14:08:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-03-26T14:08:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-04-12T07:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-12T07:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-08-03T14:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-06T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-06T13:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-09-18T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-08T15:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-08T15:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-09T12:41:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-09T20:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-10T11:38:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-14T08:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-16T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-24T11:07:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T20:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-23T12:23:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-23T10:20:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-01-23T08:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-22T20:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-17T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T08:51:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:29:29\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191008154120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1101936078eb72f7225f38eebb76f0f66cb563e0c16fdb0d81b87b83e566ee5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000639620208020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 00049213620048210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª Vara - Jaguarão - [TJAL — 07011883620198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJRS — 00035218420048210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª Vara - Jaguarão - [TJRS — 01495612420038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJBA — 80053617420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80053799520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e1101936078eb72f7225f38eebb76f0f66cb563e0c16fdb0d81b87b83e566ee5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)