# Registro público: TJSP — 00463540220078260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe5273fe1939b0a2011a9db9144ac330b5b5745dbe9d03c11bc50e274a91ae19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empresas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-04T14:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-04T15:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-09T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T13:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-06T18:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-09-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2018-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2018-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2018-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empresas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00218377919978260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275800/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJMG — 00000134520128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 00003125019978020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705962/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 00036837120038260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695499/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 03 CIVEL DE SUZANO
- [TJSP — 00040713720048260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684530/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAL — 00708466720078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693313/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 00013713919988020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9616
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJBA — 00000543619998050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA CÍVEL