# Registro público: TJRJ — 02854331920198190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2e29263058ea8b963c9409b94452de256486a067465b4e1a54fcea5684e63d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14 - **Último ato com data válida:** 2021-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-08-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-17** — Petição (TPU 85) > **2021-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-14T17:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-22T19:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-22T19:28:34.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2020-03-02T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-03-04T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-07-28T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-04T14:09:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-04T17:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T17:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-08T17:31:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-17T13:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-30T17:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-18T17:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-02-18T17:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-02-18T21:05:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-02-19T10:53:24.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-07-27T12:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-15T19:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-04T18:48:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-11-04T18:48:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-11-04T19:36:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-11-05T13:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-12-05T02:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-17T03:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-03T18:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-04T18:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-03-05T17:10:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-15T16:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-15T16:56:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-17T16:56:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-30T17:08:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2021-09-05T21:31:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2021-09-05T21:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:50\.524395878Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e2e29263058ea8b963c9409b94452de256486a067465b4e1a54fcea5684e63d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00235617420218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJSP — 00005784220168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00444133420168190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / NITEROI 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00375133520168190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / NITEROI 1 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00005417820178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 0 JAPOATÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 8e2e29263058ea8b963c9409b94452de256486a067465b4e1a54fcea5684e63d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)