# Registro público: TJPE — 00000103420208170280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346a9193739849eedde0840e014ea348a292be22f6c17e9f7fd453d569c8c1e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação culposa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T12:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-13T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-10T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T13:27:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-02-05T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-18T12:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-13T15:14:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-14T08:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-14T08:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-03T13:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-03T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T13:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/346a9193739849eedde0840e014ea348a292be22f6c17e9f7fd453d569c8c1e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:57:16\.065610083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 346a9193739849eedde0840e014ea348a292be22f6c17e9f7fd453d569c8c1e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358420208170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886525/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000355020218170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMA — 00002618820208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000350320208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851737/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMA — 00002631120208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831303/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJAP — 00051113520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830207/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002627320208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824085/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPI — 00002355420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810427/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103420208170280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 346a9193739849eedde0840e014ea348a292be22f6c17e9f7fd453d569c8c1e5
- **SHA-256 do comentário:** 925c849fd7801f66bab10a5220cb70b49e7cd81979d15567474fded922ebde3b