# Registro público: TJSE — 00003057320148250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f23de497a818c1579e47e1fd52510618620d32e4d4621045209a9eb4e84dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-29** —  (TPU )
> **2016-11-29** —  (TPU )
> **2016-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Sequestro de Verbas Públicas | Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T12:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T10:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T10:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T16:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T16:38:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T10:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T10:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T08:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T12:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T13:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T13:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T11:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T11:16:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T12:12:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T11:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T14:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T11:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:24:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T12:02:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T09:47:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T11:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T10:55:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T11:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T09:44:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T09:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-22T09:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-21T19:39:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2017-03-10T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T13:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T19:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T08:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T08:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-02T10:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T11:55:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-09T09:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T11:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-29T11:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T11:25:38.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001797520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10673, 10678, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJSE — 00004963620158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00004998820158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / DIVINA PASTORA
- [TJMG — 48280994120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472347/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10678, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10678, 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / ITABAIANINHA
- [TRT9 — 00000181620225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10678, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 55f23de497a818c1579e47e1fd52510618620d32e4d4621045209a9eb4e84dbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 55f23de497a818c1579e47e1fd52510618620d32e4d4621045209a9eb4e84dbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 55f23de497a818c1579e47e1fd52510618620d32e4d4621045209a9eb4e84dbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)