# Registro público: TRE-CE — 06000209020246060044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae913badb199f3d39ad48bd293db8658d4da6de456cb29e33685a1cae808c814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T11:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-06-10T11:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-01T14:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-04T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-11T13:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-06-17T11:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T15:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-10T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-10T13:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-10T13:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-10T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-11T15:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-19T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-06-10T11:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-11T11:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-11T11:53:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-08T14:02:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-08T14:02:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-19T10:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}
- 2024-07-19T10:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33425", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000454420206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857455/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001100720206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-PR — 06000363620246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856402/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-GO — 06000328720246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 06000327620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855603/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000240920246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855108/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000324720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854353/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MG — 06000103020206130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854236/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina