# Registro público: TRT4 — 00000297220125040461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b63db8b6be8e3905ab26469b5d3dd2e4f4965598527463041f01a46d57f8778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2020-09-09T10:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2020-09-15T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2020-09-16T08:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2020-09-30T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2021-03-18T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2021-03-26T17:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2021-03-26T17:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2021-03-29T09:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2022-03-29T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2022-04-01T09:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2022-04-01T09:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2022-04-01T09:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2022-10-04T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}
- 2022-10-04T18:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47017", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-08-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:43:50\.762000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b63db8b6be8e3905ab26469b5d3dd2e4f4965598527463041f01a46d57f8778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010218520115040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT14 — 00000589520225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483294/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [STJ — 00000961120148170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT4 — 00010182620115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00008413020135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00000014620235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217603/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 01083001420065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 02066001120065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VACARIA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)