# Registro público: TRE-RJ — 06000204020256190094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f07c9bb58d9bec4731eb0751e7d17778014d97174287f9fb510f036605ad2f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-22** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-22T11:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-22T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-22T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-22T12:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-03T22:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-03T22:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:52:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-22T11:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-22T12:47:05.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-22T12:47:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-10-30T13:29:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:45:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:54:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2025-11-04T14:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f07c9bb58d9bec4731eb0751e7d17778014d97174287f9fb510f036605ad2f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-22 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:50\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251022110153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f07c9bb58d9bec4731eb0751e7d17778014d97174287f9fb510f036605ad2f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000080220206190094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SP — 06000315020206260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985360/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PB — 06003987820246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997985/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RJ — 06001131120206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999250/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06001101920216190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999099/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000130320246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995642/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-MA — 06000026820196100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 06000080320196100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993937/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 89ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000204020256190094 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f07c9bb58d9bec4731eb0751e7d17778014d97174287f9fb510f036605ad2f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f07c9bb58d9bec4731eb0751e7d17778014d97174287f9fb510f036605ad2f7
- **SHA-256 do comentário:** 194998ff3c2a5b4490605a63d8f72949e20da7770d89692244e23b19e3979a31