# Registro público: TJPA — 08005905120238140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1946d066f8e6b4d2f016678e26f930bfb14b183d70f2b2d08d5ccf274c27416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-06-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-19T14:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-01-23T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-04T09:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T11:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T14:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T07:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-23T08:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T08:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-21T09:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T03:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-26T03:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-01T20:59:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-06-01T21:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-06-20T09:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-20T09:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-05T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-07-05T14:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-07-20T13:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-07-20T13:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-07-20T13:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-20T13:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-08-23T15:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-02-04T09:30:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-05-23T13:41:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}
- 2023-07-06T12:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6830", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00246600620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003413920198140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJDFT — 00245393020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00240783520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002171420168100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002144220178100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJPB — 00005525820158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara Mista de Piancó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** b1946d066f8e6b4d2f016678e26f930bfb14b183d70f2b2d08d5ccf274c27416
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)