# Registro público: TRT15 — 00003924620135150161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57a98e2962cbc55b2adf121751ed95f2594e941b3fe9651c606efc8fa54ea645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2013-08-20T09:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-09-29T13:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-03-28T16:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-06-24T15:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-06-30T01:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-30T01:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-07-16T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-07-16T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-09-15T00:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-09-15T00:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-09-27T01:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-11-07T19:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-11-24T05:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-11-24T05:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-11-25T00:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-11-25T00:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-03-02T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-03-08T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-03-08T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-03-14T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-03-31T10:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-05-31T00:48:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-05-31T00:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-06-09T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-06-09T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-09-18T21:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2018-01-25T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2018-01-26T04:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2018-01-26T04:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011603320145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001754920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo