# Registro público: TJSE — 00015376220148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1c52fd4c1531a3f5c7bf4634c824cfe9727d64e3a92f93f9a53e9a1011f73bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15 - **Último ato com data válida:** 2019-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-28** — Juntada (TPU 67) > **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-14** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-12T14:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-29T11:42:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-05-03T01:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T13:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T21:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-15T19:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T22:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T11:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T13:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T11:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T12:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-17T13:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T09:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T12:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-04T12:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-28T12:47:48.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-06-28T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-19T14:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-21T10:21:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2019-02-19T21:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-14T09:17:01.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-03T10:06:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-18T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T10:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-01T10:48:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-10-31T22:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-31T22:47:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-10T11:45:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-15T10:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-25T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-22T09:07:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T09:32:26.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) - 2015-08-24T10:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T11:08:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-27T08:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T12:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:21:51\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140815120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1c52fd4c1531a3f5c7bf4634c824cfe9727d64e3a92f93f9a53e9a1011f73bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015566820148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00004237120098250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956298/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / MALHADOR - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00011163820158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c1c52fd4c1531a3f5c7bf4634c824cfe9727d64e3a92f93f9a53e9a1011f73bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)