# Registro público: TJSP — 00226610420048260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-03
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-01-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-04-28** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-31T14:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-14T11:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-01-03T18:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-05T14:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-05T14:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-11T17:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-02T17:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-09T11:43:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-28T14:31:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T21:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-03-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-04-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-01-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-20 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:01:17\.437488968Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00093421720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00024427520218260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019624/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJRJ — 00726406120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00045113820058260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJRJ — 00286842420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1912832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00226610420048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7b5783b4cbe1843fc718e0596fdf4bd029f4b4320a99bed53c92d27ee1c8f96
- **SHA-256 do comentário:** 6fe80fc2432a135d768c5224e8d81cda45569e77004b44d01a375658f75bcc45