# Registro público: TRT2 — 00001755120105020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335349ec1698120d26b5d6d92d61d84cd19ec5b3144af6eccfd2c36dfc35c14d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 364
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-14** —  (TPU 15238)
> **2024-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Cesta Básica | Grupo Econômico | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-09T15:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T15:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-13T19:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T14:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-24T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T16:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-25T16:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-27T01:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-27T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-27T01:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-27T01:51:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-06T11:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T20:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-08T21:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T01:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T01:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T01:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T06:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T10:08:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-09T20:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T16:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T16:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T16:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 364 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 364 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2020-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2023-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2023-09-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2023-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2024-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2024-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/362`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-23 para o assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-25 para o assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001732920115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13838, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT24 — 00241926620255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT13 — 00000948920215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001712220125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000961720165130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT12 — 00000136720145120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00002350320175140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO