# Registro público: TRF3 — 12028134519984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5447d969a7d2f80dfdfd46a09db6ff622d2ee2259a8ef176696225466925ccd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2015-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2015-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2010-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-18T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1998-05-25T16:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1998-07-23T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-09-04T15:38:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T15:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-16T11:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-21T17:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-11T18:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T18:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-30T15:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-27T12:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-02T16:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-16T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-28T18:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T18:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-15T18:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-14T16:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T18:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T12:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T16:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T15:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003213720144036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00002492520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 00015166620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00040368120004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00041907920124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00038218520124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00002880720084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045570/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 00002519720054047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Apucarana