# Registro público: TJRJ — 00572015820138190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54bb59fee7502062d80354e0c23d70e38484140b660a0f6f85b51edf70b895b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-12** — Denúncia (TPU 391)
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-03-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-29T19:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-28T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-24T09:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-03-24T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-07-06T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-10-07T11:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-11-24T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-18T16:50:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-12T18:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-12T18:39:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-05-18T15:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-13T19:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-09T10:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-28T09:39:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2015-02-20T14:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-04T15:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T15:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-25T17:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-25T18:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-16T15:36:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-16T16:29:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-03T17:10:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-01-19T15:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T20:41:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-16T09:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-13T17:13:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-13T19:23:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-08-03T17:23:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-01-15T14:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54bb59fee7502062d80354e0c23d70e38484140b660a0f6f85b51edf70b895b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-03 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-07 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:55\.625283018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54bb59fee7502062d80354e0c23d70e38484140b660a0f6f85b51edf70b895b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00475384220188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01190994019928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000280220148160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / PONTA GROSSA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00386836620178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000370520168170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJDFT — 00254450820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00023643019938260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00050682520078260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 35 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE MARILIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00572015820138190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 35 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54bb59fee7502062d80354e0c23d70e38484140b660a0f6f85b51edf70b895b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54bb59fee7502062d80354e0c23d70e38484140b660a0f6f85b51edf70b895b8
- **SHA-256 do comentário:** 9e9c833b2bc28e734e68aab374cd633f213fe0de2d21f9b5a9763a0532eb0e55