# Registro público: TJPR — 00131351220218160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cfdad1275293aa37a67cbf14c08f393fd5243dbb9201fbc0690d2921c2dacbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição | Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T11:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-23T14:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-23T14:16:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-23T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-23T14:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T20:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-10-28T10:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-28T16:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-28T16:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-06-13T13:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-23T14:16:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-23T14:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-03T01:40:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T00:29:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T13:27:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-04T16:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-04T16:02:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-08T00:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08T00:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08T00:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-02T13:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T13:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T13:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T13:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-13T13:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)
- [Outros processos do assunto TPU 10486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-23 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 no assunto oficial «Aquisição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001867620188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575916/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447, 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPR — 01045052620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00002977020038160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845425/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00031078920208160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00042142620208160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625169/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001669720178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274037/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000050219908160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10486
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJES — 00001574020138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149425/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - FUNDAO