# Registro público: TJAP — 00006559020238030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ca8abec7e865f02ad30f5c784878516422a6908d0ee7711328016803f264ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Denegação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T10:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-18T10:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-23T15:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-12T07:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-27T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-28T08:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-20T10:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-18T10:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-18T16:09:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-23T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-29T13:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-05-31T17:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-08T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-12T07:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-06-19T09:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-01T11:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-01T11:58:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2023-07-28T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-19T13:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-20T10:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-28T16:28:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-02-29T14:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 7941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Denegação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032131320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150203/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 7941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00031026320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 7941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STM — 70004765220257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243413/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [TJAP — 00032094720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121530/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 7941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJMG — 23515488520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240728/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STM — 70003226820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222387/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 70000795620267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966967/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [TRF5 — 00001018320234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966007/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 7941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª Relatoria da Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 0ca8abec7e865f02ad30f5c784878516422a6908d0ee7711328016803f264ea5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)