# Registro público: TJSE — 00015695420148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T11:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T10:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T13:27:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T08:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T08:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T08:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T14:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T15:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T09:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T11:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T10:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T13:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T16:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T11:40:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-04-24T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T11:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T08:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T11:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T11:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T11:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-19T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T15:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T10:06:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-18T10:05:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T14:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-05 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:13\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012606220138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / AREIA BRANCA
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara
- [TJSE — 00004045120118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00017316520138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 01112455320058260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015695420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc117352906b95e29a069174be8e0329652a1454c4d9277f4e83dcb362cfae61
- **SHA-256 do comentário:** 662a453a1d3111c7e63b40e426698eb93685dcb58d3b714e64512f99464fcfa2