# Registro público: TRT3 — 00000475520115030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b6575c162b0ac6b337432ca081d68b91525761abe990e5d39d6ff80a5250a58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2018-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911083.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b6575c162b0ac6b337432ca081d68b91525761abe990e5d39d6ff80a5250a58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:47\.854106343Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b6575c162b0ac6b337432ca081d68b91525761abe990e5d39d6ff80a5250a58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000475520115030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b6575c162b0ac6b337432ca081d68b91525761abe990e5d39d6ff80a5250a58 - **SHA-256 do comentário:** df0eb6fb24ee5875b8416ce0fa5bac44d1209a5d860af2d9ae2a2e67e4b72c11