# Registro público: TJMSP — 09005723920269260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paulo Adib Casseb
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689ab58078c316aca2ffb7a00857fc15786b8ae02ec534db14bd87debecb9217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-28T11:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-30T20:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}
- 2026-09-30T20:37:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10366)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 09004806120269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1933169/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10328, 10366, 12416, 8843, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Enio Luiz Rossetto
- [TJMSP — 08000885820239260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10366, 12416, 8843, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMG — 50260697920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567017/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Primeira Vice-Presidência
- [TJMSP — 08000837620249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10366, 12416, 8843, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMG — 28439144420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170969/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 04637239520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50744675520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936451/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJMMG — 20001153420219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790952/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328, 10366
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador Jadir Silva